Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado

'30 anos da assinatura da convenção das nações unidas sobre o direito do mar : protecção do ambiente e o futuro do direito do mar' : actas da conferência internacional

2014 Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado |

From 15-17 November 2012, the Main Hall of the Faculty of Law of the University of Porto (FDUP) brought together eminent academics, distinguished members of the International Tribunal for the Law of the Sea, directors of research centres in the area of the Law of the Sea, representatives of international organizations established under the framework of UNCLOS, policymakers and representatives of the entrepreneurial sector and the blue economy for the international conference '30 years af

A protecção da biodiversidade marinha através de áreas protegidas nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição do estado : discussões e soluções jurídicas contemporâneas : o caso português

2013 Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado |

A obra centra-se nas áreas protegidas enquanto instrumento fundamental na protecção da biodiversidade marinha. De modo pormenorizado e com perspectiva crítica, expõem-se as grandes questões debatarget_idas em sede de Direito Internacional, em especial o Direito do Mar, e de Direito da União Europeia, bem como se alvitram respostas. O estudo privilegia a realidade portuguesa. Como tal, o direito interno é exaustivamente analisado.